A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos por meio do qual o Poder Público autoriza o usuário, sob condições preestabelecidas, a utilizar ou realizar interferências hidráulicas nos recursos hídricos necessários à sua atividade, garantindo o direito de acesso a esses recursos, dado que a água é um bem de domínio público.
A outorga para uso de recursos hídricos deve ser solicitada aos órgãos estaduais, quando se tratarem de corpos de água de domínio do Estado, e junto à Agência Nacional de Águas – ANA, quando se tratarem de corpos de água de domínio da União.
No Brasil e no mundo, para o adequado uso dos recursos hídricos, estão previstos na legislação diversos procedimentos para registro e controle. Quando do desenvolvimento dos projetos e dos estudos de engenharia, os limites legais, bem como a sinalização das necessidades de regularização das interferências, obrigatoriamente devem ser considerados. Em conjunto com as normais federais e estaduais, o empreendedor deve desenvolver um sistema próprio de controle para a devida gestão dos recursos hídricos diretamente afetados pelo empreendimento e visando sempre a busca da otimização e do uso sustentável.
A Geoambiental Engenharia tem equipe multidisciplinar e capacitada para elaborar solicitações de outorga para utilização de corpos hídricos, desenvolver estudos de disponibilidade hídrica, de balanço hídrico, e planos de gestão de recursos hídricos para empreendimentos.
Baseando-se nestes princípios, atuamos em:
- Solicitação ou Regularização de Outorga para captação de Água Superficial ou Subterrânea;
- Solicitação ou Regularização de Outorga para implantação de Barramentos;
- Solicitação ou Regularização de Outorga para implantação de Travessias de Cursos D’Água;
- Solicitação ou Regularização de Outorga para Canalização de Cursos D’Água;
- Solicitação ou Regularização de Outorga para Lançamento de Efluente em Cursos D’Água;
- Elaboração de Estudos Hidrológicos para determinação da Vazão Máxima da Bacia Hidrográfica de Contribuição e Cota Máxima de Cheia;
- Implantação de Sistema de Tratamento de Água para Solução Alternativa Coletiva;
- Cadastramento do Poço Artesiano (Captação Subterrânea) junto a Vigilância Sanitária Municipal;
- Análises Laboratoriais da Qualidade Físico-químico e Bacteriológica da Água.
